O líder do governo na Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT-SP), confirmou à Reuters que a presidente Dilma Rousseff apresentou, durante reunião do Conselho Político nesta quinta-feira, proposta de medida provisória que altera o rendimento da poupança para 70% da Selic - hoje em 9% ao ano - toda vez que a taxa básica de juros ficar abaixo de 8,5% ao ano.
Outros dois líderes de partidos no Congresso confirmaram à Reuters a informação e disseram que a medida valerá para todos os depósitos realizados a partir de sexta-feira.
"A MP vai dar um bom debate", afirmou Chinaglia, quando perguntado se o texto causaria "briga" no Congresso.
O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), disse à Reuters depois da reunião com a presidente e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que o PMDB será a favor da medida. Ele considerou a proposta melhor do que a de se taxar com imposto de renda valores da poupança superiores a R$ 50 mil, opção ventilada pelo governo anterior. "Esta medida (apresentada nesta quinta) trata todo investidor de maneira igual", afirmou Calheiros.
Já o líder do PTB no Senado, Gim Argelo (DF), disse que seu partido irá avaliar a medida antes de se posicionar. "Estamos pensativos", disse ele minutos depois da reunião.
Segundo os parlamentares, a presidente abriu a reunião e, em seguida, deixou o ministro da Fazenda explicar os termos da medida provisória. Os políticos não chegaram a fazer ponderações sobre a medida, que vem em um ano eleitoral, se transformar em arma para a oposição.
Houve, segundo os relatos, diversos pedidos e sugestões para que as novas regras sejam bem explicadas à população, em especial de baixa renda, para que pequenos investidores entendam que não perderão em relação à inflação.
Ainda segundo Chinaglia, a medida mostra que o governo tem coragem de agir em prol da economia do País, sem se preocupar com efeitos eleitorais. "É uma medida corajosa do governo... Mostra que a presidente governa o país para o presente e para as próximas décadas", disse.
A Reuters informou mais cedo nesta quinta-feira que o governo apresentaria na reunião do Conselho Político uma MP que mudaria as regras da poupança: segundo o esboço do documento, quando a Selic estiver abaixo de 8,5%, a poupança será remunerada pela Taxa Referencial (TR) mais 70% da Selic. Quando a taxa básica estiver igual ou acima deste patamar, a regra atual de remuneração da aplicação - de TR mais 0,5% ao mês - será mantida.
Motivo
Atualmente, o rendimento mínimo da aplicação, fixado em lei, é baseado na soma da Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano. A medida deverá inibir a fuga de investimentos de títulos da dívida do Tesouro Direto para a poupança. Com a redução da taxa Selic, hoje em 9%, os fundos de investimento e títulos do Tesouro perdem um pouco da atratividade, porque contam com a cobrança de Imposto de Renda, IOF e taxa de administração, ao contrário da poupança. Assim, o governo tem dificuldade em vender títulos para renegociar a dívida pública.
Nenhum comentário:
Postar um comentário