quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012

BAHIA: Jaques Wagner aderiu à greve da PM em 1992.

BA: Jaques Wagner aderiu à greve da PM em 1992


Adiei por algumas horas a conclusão do caso Gilberto Carvalho para que os leitores pudessem saborear a transcrição, em negrito,  do histórico pronunciamento do senhor Jaques Wagner sobre a greve da Polícia Militar da Bahia:
“Em primeiro lugar solidarizo-me com nossos conterrâneos da Polícia Militar do Estado da Bahia, que há aproximadamente dez dias vêm se movimentando juntamente com seus familiares, particularmente as esposas, numa justa reivindicação por melhorias salariais. Infelizmente, a impermeabilidade do Governador do Estado fez com que o Comando da Polícia Militar punisse cerca de 110 militares.
É absolutamente pertinente que a corporação dos policiais militares, que devem estar a serviço do conjunto da sociedade e não simplesmente se comportar como um viés, como uma matiz da política local, reivindique melhorias salariais. Reitero apelo que fiz, através de telegrama enviado ao General Comandante da Polícia Militar baiana, no sentido de que perceba a justeza das reivindicações dos seus comandados ao considerar que, para o exercício da profissão, necessitam de melhores soldos.
Acho um absurdo o atual vencimento dos agentes da Polícia Militar da Bahia, bem como o dos oficiais. Entendo que aqueles que têm por tarefa a manutenção da ordem pública precisam ter uma remuneração condizente com o risco de vida a que se expõem todos os dias.
Por isso, registro minha solidariedade aos 110 oficiais e policiais militares já punidos e reitero veementemente meu apelo ao Comando da Polícia Militar para que, em vez de simplesmente seguir as ordens do Governador do Estado da Bahia, sempre impermeável às reivindicações do funcionalismo do nosso Estado, tente sensibilizar o Executivo do nosso Estado no sentido de que sejam atendidas as reivindicações das esposas dos militares que, na verdade, estão indo às ruas porque não têm como comprar alimentos para a família”.
PS: O pronunciamento, capturado pelo comentarista no Diário do Congresso Nacional, foi feito na Câmara dos Deputados em setembro de 1992, quando o vibrante parlamentar do PT nem imaginava que os eleitores da Bahia um dia cometeriam a insanidade de transformá-lo em governador.

Blog diz...
"Dê dinheiro e poder aos políticos que eles perdem a vergonha".
CAMBADA DE MAU CARÁTER!!!!!!!!

BRASIL: Greve da PM baiana.

BRASIL: Greve da PM baiana evidencia divisão na esquerda e conservadorismo dos dirigentes do estado

Greves recentes de bombeiros e policiais têm gerado um debate dentro das esquerdas. Certamente a repressão que chefes de Estado têm lhes feito e o apoio da imprensa ajudam a ver de que lado devemos ficar. O breve texto trata disso...

Há um debate dentro da esquerda brasileira, iniciado quando da greve dos bombeiros no Rio de Janeiro em 2011 e reiniciado agora, com a atual greve dos PMs da Bahia: devemos apoiá-los ou não?
Os defensores da omissão ou da oposição à greve lembram, com muita razão, que a PM é o braço armado do Estado, a serviço dos governantes, das elites sociais, da exploração dos trabalhadores. Enfim, eles são também opressores do povo. Um aumento salarial (ou qualquer outro recurso destinado a eles) apenas ampliaria seu poder repressivo. Uma histórica repressão covarde e assassina cometida, dentre outros, pela PM recentemente, e os atuais e cotidianos crimes contra os Direitos Humanos, sobretudo contra pobres, reforça o argumento deste grupo.
Por outro lado, existem aqueles que enxergam uma divisão social (classista) dentro das PMs: além de seus setores mais elitizados (o alto oficialato), comprometidos com os donos do poder e das riquezas e, por isso, melhores remunerados, a PM é composta em sua maioria por oficiais de baixa patente, praças, enfim, homens e mulheres altamente explorados, diariamente humilhados, sobrecarregados, muito mal-pagos e internamente oprimidos, pertencendo também à classe trabalhadora (assalariados), vindos do povo (compondo-o), de onde são recrutados e (mal) treinados pelo Estado para fazerem o que fazem...
Na greve dos bombeiros do Rio, o governador Sérgio Cabral (PMDB) agiu com uma truculência digna de um regime ditatorial: mandou policiais, colegas de farda dos bombeiros, reprimi-los a qualquer custo. Porém, para sua surpresa, os PMs cariocas se negaram e inclusive aderiram aos grevistas. Assim, Cabral acionou o BOPE, sua tropa de elite (ou melhor, DA elite), acostumado a deixar corpos de favelados no chão em suas ações, que reprimiu violentamente a todos, ferindo alguns a cassetetes, tiros e prendendo 400 deles.
O governador carioca, então, foi à TV e passou a utilizar da velha cantilena demonizadora de greve que todos já conhecemos: chamou essa brava gente - que na sua maioria são pessoas honestas, pais e mães de família - de criminosos, baderneiros e até de covardes. Só que o tiro saiu pela culatra, pois bombeiros são muito bem quistos pela população. Sua greve ganhou mais apoio popular, cresceu e desmoralizou um governador que teve que retroceder.
A PM baiana é uma das mais mal pagas do Brasil. É majoritariamente formada por soldados quase todos pretos, dando porrada na nuca de malandros pretos, de ladrões mulatos e outros quase brancos tratados como pretos (como canta Caetano Veloso em "Haiti"). Já protagonizaram greves duríssimas, muitas delas reprimidas violentamente pelo Exército.
O governador baiano Jaques Wagner, do PT, vem utilizando os mesmíssimos argumentos difamadores de greve e grevistas de sempre. Convocou o ministro da Justiça, seu 'companheiro' de partido, que prontamente enviou o Exército, a Polícia Federal e sua guarda pretoriana, expedindo onze mandados de prisão aos líderes grevistas, que serão enviados a presídios federais destinados aos bandidos de alta periculosidade.
É o PT mostrando mais uma vez o que se tornou desde sua metamorfose. E pensar: o que seria do governador baiano, do atual Ministro da (In)Justiça, da presidente e de seu partido sem as greves? Eles devem toda a sua história a elas! O que seria, sem as greves, do próprio senhor Luís Inácio Lula da Silva, que chegou a ser preso na ditadura por fazê-las?
Se vivêssemos no século XIX, certamente os políticos, o ministro de Estado e seus sabujos açoitariam e enforcariam alguns líderes grevistas para servirem de exemplo aos demais oprimidos, como na gloriosa Inconfidência Baiana, em 1798. Se fosse na ditadura, alguns grevistas simplesmente desapareceriam ou seriam suicidados, como o martirizado sargento Manuel Raimundo Soares. Mas vivemos em anos ditos democráticos, em que governos do chamado Partido dos Trabalhadores continuam a reprimir grevistas violentamente, tratando-os como criminosos, como sempre fizeram as classes dominantes em nosso país...
Não importa se um juiz baiano simpático ao governador (a solidariedade deles aos poderosos é automática e impressionante!) decretou a greve como ilegal. Greve é um direito universal, inalienável, conquistado nas lutas dos trabalhadores - e que consta inclusive nos artigos dos Direitos Humanos. É e sempre foi o meio mais legítimo, justo e eficaz que os trabalhadores arranjaram para nos defender e se defender de nossos exploradores, sejam eles patrões privados ou chefes de Estado. Greve não é mais crime (foi assim tratada até bem recentemente em vários países, e continua sendo naqueles em descompasso com os Direitos Humanos!) e resulta da mistura da necessidade com a consciência crítica historicamente nascida nos que vivem do suor do trabalho e com miserável salário.
Oxalá chegará o dia no qual uma greve qualquer de trabalhadores (fardados ou não) iniciada em qualquer parte do país (ou do planeta) desencadeie muitas outras paralisações, protestos e demais greves em solidariedade. Eis um motivo para apoiarmos sem vacilo a luta dos PMs na Bahia!

Hemerson Ferreira é Policial Militar no Rio Grande do Sul, historiador e professor.
Email: hemersonfer(0)bol.com.br

BAHIA: Oficiais da PM acabam de aderir à greve.

DECRETO SOBRE A MESA DE NEGOCIAÇÃO.

Coronel Sena, Diretor de Pessoal da PM informa ao blog que foi publicado em DO o decreto que dispõe sobre a MESA DE NEGOCIAÇÃO.

GABINETE DO GOVERNADOR:
D E C R E T O Nº 346, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2012
Dispõe sobre a instituição da Mesa Permanente de Negociação que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso VII, alínea “a”, da Constituição Estadual, e Considerando o acordo firmado com as associações representativas dos Policiais Militares Estaduais, no sentido de instituir Mesa Permanente de Negociação como canal de diálogo, valorização e reconhecimento da atividade policial e de melhoria das condições de
trabalho;
Considerando, ainda, a necessidade de disciplinar a composição da Mesa Permanente de Negociação e aspectos gerais de seu funcionamento,
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica instituída a Mesa Permanente de Negociação com entidades representativas dos Policiais Militares Estaduais.
§ 1º - A Mesa Permanente de Negociação de que trata o caput será composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades, indicados por seus titulares:
I - Órgãos Públicos Estaduais:
a) Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP;
b) Polícia Militar do Pará - PMPA;
c) Corpo de Bombeiros Militar do Pará - CBMPA;
d) Secretaria de Estado de Administração - SEAD;
e) Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças - SEPOF;
f) Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA;
g) Procuradoria Geral do Estado - PGE.
II - Entidades de Representação dos Militares Estaduais:
a) Associação dos Cabos e Soldados PM/BM;
b) Associação dos Subtenentes e Sargentos BM;
c) Associação dos Subtenentes e Sargentos PM;
d) Associação dos Policiais Militares e Bombeiros Militares e Familiares do
Estado do Pará;
e) Associação dos Policiais Militares da Reserva Remunerada;
f) Associação dos Praças do Estado do Pará;
g) Associação dos Militares do Oeste do Estado do Pará;
h) Clube dos Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará;
i) Clube dos Oficiais da Polícia Militar do Estado do Pará;
j) Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares do Estado do Pará;
III - Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio- Econômicos - DIEESE, a seu critério.
§ 2º - Integram também a mesa instituída no caput deste artigo 2 (dois) suplentes de cada uma das partes representadas.
Art. 2º - A Mesa Permanente de Negociação se reunirá, ordinariamente, na primeira semana de cada quadrimestre e, extraordinariamente, quando necessário.
§ 1º - Cabe à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social definir o local e o horário da reunião ordinária, bem como adotar as providências de convocação dos membros titulares e suplentes, com a antecedência mínima de 2 (dois) dias úteis.
§ 2º - O pedido de reunião extraordinária poderá ser formulado por qualquer uma das partes, sendo que esta deverá ser realizada em até 7 (sete) dias contados da data do recebimento da solicitação.
Art. 3º - Constituem princípios da Mesa Permanente de Negociação a ética, o respeito, a transparência, a honestidade e a flexibilidade com vistas ao entendimento.
Art. 4° - No prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Decreto será publicado o Regimento Interno aprovado pela Mesa Permanente de Negociação de que trata este Decreto.
Art. 5º - A designação dos membros da Mesa Permanente de Negociação será objeto de Portaria da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social - SEGUP, a partir de indicação dos respectivos órgãos e entidades.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO, 3 de fevereiro de 2012.
SIMÃO JATENE
Governador do Estado
Blog diz...
Ainda que os resultados da negociação para acabar a greve PM/BM não tenha tido satisfação total da tropa, visto que os praças ficaram insatisfeitos. A atitude governamental foi de grande valia e está mais democratica e flexivel do que as tomadas pelo STALIN BAIANO.