quinta-feira, 17 de maio de 2012

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CMB VAI VOTAR PROJETO PASSE LIVRE PM A PAISANA.

A Câmara Municipal de Belém começa a discutir e votar, na próxima segunda-feira, projeto de lei de autoria da vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) que propõe passe livre a policiais e bombeiros à paisana nos transportes públicos da capital.
Com a proposta, Vanessa quer alterar a redação da alínea “c” do inciso VI do artigo 146 da Lei Orgânica do Município de Belém (Lomb). O texto atual já garante a isenção tarifária a policiais civis e militares, bombeiros e carteiros, desde que estejam “em serviço”, o que se subentende que estejam com fardamento.
No caso dos policiais, Vanessa argumenta que, em muitas situações, estes precisam estar sem identificação, à paisana, para facilitar o trabalho de investigação. A farda militar não apenas compromete a investigação, mas também expõe os policiais a maior risco de morte. “Em 2007, 19 militares foram assassinados em transportes coletivos”, afirmou Vanessa, argumentando em favor de sua proposta.
Se o projeto de emenda proposto por Vanessa Vasconcelos for aprovado e, depois, sancionado pelo prefeito municipal, os policiais à paisana terão direito ao passe livre nos transportes coletivos, bastando a “apresentação de identificação funcional” ao condutor ou cobrador.
A sessão da Câmara de Vereadores começa às 9h, no dia 21/05/12 (Segunda-Feira).
Local: Tv. Curuzú n°1755 entre Almirante Barroso e Av. Romulo Maiorana (Antiga Av. 25 de Setembro).

Vanessa Vasconcelos
Vereadora de Belém/PMDB

17/05: DIA INTERNACIONAL CONTRA HOMOFOBIA.

Governo recebe 3,4 denúncias de homofobia por dia

A SDH (Secretaria de Direitos Humanos) do governo federal registrou em 2011 uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra homossexuais no Brasil.
A violência fruto da intolerância é um dos temas combatidos no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (rejeição a transexuais e travestis) - celebrado nesta quinta-feira,17 de maio.
A comemoração foi criada por ativistas franceses em 2005 para marcar a dada em que a homossexualidade foi tirada, há 22 anos, da lista de doenças mentais da Organização Mundial da Saúde.
No Brasil, a data foi explorada por 500 manifestantes já na quarta-feira em Brasília.
As 1.259 denúncias foram recebidas de forma anônima pela secretaria por meio do telefone 100 do Disque Direitos Humanos.
Elas englobam casos de violência física, sexual, psicológica e institucional, além de episódios envolvendo de discriminação relacionada à opção sexual do indivíduo.
Cada caso, segundo a pasta, foi repassado para a polícia e governos locais.
Entre os Estados que mais registraram queixas estão São Paulo (210), Piauí (113), Bahia e Minas Gerais (105 cada), e Rio de Janeiro (96).
Homicídios
O governo federal e a maioria dos Estados não fazem levantamentos sobre o número de crimes praticados contra homossexuais.
A estatística nacional mais aproximada é produzida pela entidade GGB (Grupo Gay da Bahia), que faz sua contagem por meio de notícias publicadas na imprensa.
Segundo o levantamento, em 2011 ocorreram 266 homicídios - um recorde desde o início dos levantamentos na década de 1970. De acordo com o GGB, foi o sexto ano consecutivo em que houve aumento desse tipo de crime.
'A relação é que a cada um dia e meio ocorre uma morte. O Brasil é um país relativamente perigoso para homossexuais', disse o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira.
'Não temos muito o que comemorar neste 17 de maio. Além da questão da violência, ações como o kit de combate à homofobia e a campanha de combate à Aids no Carnaval (com foco na comunidade LGBT) foram vetadas pelo governo', disse ele.
São Paulo
Apesar de nominalmente registar o maior número de denúncias de violência contra homossexuais, segundo a contagem da SDH, São Paulo tem se destacado no cenário nacional pela criação de instituições e medidas de combate à homofobia.
Para tentar estimular a denúncia e contabilizar os crimes de intolerância contra homossexuais, o governo criou há um mês uma forma de se registrar boletins de ocorrência pela internet, segundo Heloisa Gama Alves, a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Estado da Justiça.
O software permite à polícia registrar à distância as comunicações de crimes contra a honra (injúria, calúnia, difamação, etc), discriminando se eles foram cometidos por homofobia - o que permite que uma contagem seja feita eletronicamente.
Em paralelo, uma lei estadual prevê advertências e multas a indivíduos e empresas que tenham se envolvido em casos de discriminação por homofobia. Estabelecimentos comerciais podem até ser fechados se reincidirem na prática.
O número de sanções aplicadas no Estado subiu de 33 em 2010 para 63 em 2011, segundo Alves.
Outras duas iniciativas são a criação de uma delegacia da Polícia Civil especializada em crimes de intolerância e uma unidade de saúde dedicada apenas a transexuais.
'Temos o que comemorar (no 17 de maio), mas muito ainda tem que ser feito', disse ela.
Legislação
Tramita no Senado uma proposta para criminalizar atos de discriminação praticados contra homossexuais.
O projeto transforma em crime formas de preconceito relacionado a orientação sexual ou identidade de gênero praticado no  no mercado de trabalho, nas relações de consumo e no serviço público.
A proposta, porém, encontra resistência de alguns membros da bancada evangélica da casa.
Atualmente, agressões e injúrias praticadas contra homossexuais são punidas com base no código penal.
'O crime de intolerância não é um crime praticado só contra uma pessoa, é uma agressão à toda a sociedade e por isso muito mais grave', afirmou a defensora pública Maíra Coraci Diniz, do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, da Defensoria Pública de São Paulo.
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