Um parecer assinado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) em 11 de novembro deste ano tem causado indignação entre agentes da Polícia Militar (PM) sergipana. O documento, que trata de uma proposta de regulação da carga horária dos policiais, considera inadequada a via escolhida pelo Comando Geral para ajustar a situação e sugere que a categoria deva trabalhar 40 horas semanais, no mínimo. A polícia havia proposto que a mesma jornada fosse estabelecida como limite máximo de trabalho.
De acordo com o parecer da Procuradoria, a carga horária deve ser regulada por lei – e não por portaria administrativa, conforme proposto. O motivo do incômodo entre os policiais, entretanto, foi o outro ponto levantado. “Eu concordo quando a PGE diz que não compete ao Comando estabelecer esse tipo de portaria. Mas, infelizmente, no bojo desse parecer foi dito que se der folga ao policial militar, ele arruma outro emprego. Como é que você vai presumir o que a pessoa vai fazer na sua folga? É um pensamento descabido”, afirmou o vice-presidente da Associação dos militares do Estado de Sergipe (AMESE), o sargento Edgard Menezes.
“É uma visão escravocrata. A categoria não vai aceitar isso, vamos partir para o argumento”, disse o presidente da Associação, o também sargento Jorge Vieira. De acordo com o presidente, o parecer se engana ao aplicar a legislação constitucional que diz respeito às Forças Armadas numa situação envolvendo policiais militares. “É um parecer esdrúxulo, equivocado. Somos atrelados ao Ministério da Justiça e o Exército, ao da Defesa. Nós não estamos em tempo de guerra. Os meninos de Exército passam e vão embora. Nós somos pais de família”, expôs.
Segundo os policiais, uma assembleia com a categoria está marcada para o dia 14 de janeiro, mas ainda não tem local definido.
FONTE:
http://policialbr.com/profiles/blogs/parecer-da-pge-sobre-carga-hor-ria-enfurece-pm?xg_source=msg_mes_network#ixzz1hC3f0qQ4
