Deputado classifica venda do QG da PM como ilegal; MP investiga transação
A venda do Quartel General da Polícia Militar, no coração do Centro do Rio, para a Petrobras está sendo duramente criticada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Isso porque a oposição aponta o prédio como histórico: o QG sediou o Corpo de Guardas Permanentes, que era comandado por Duque de Caxias de 1832 a 1839.
"A venda é ilegal, pois trata-se de um patrimônio histórico", disse Paulo Ramos em sessão na Alerj nesta quarta-feira (23). Segundo nota do Palácio Guanabara, o prédio centenário será completamente demolido pela Empresa de Obras Públicas. No lugar será erguido um novo prédio da Petrobras.
A cifra da transação foi de nada menos que R$ 336 milhões.
MP na jogada
Depois de receber representação da Associação de Oficiais Militares Estaduais do Rio de Janeiro, o Ministério Público informou ter instaurado inquérito civil, no dia 3 de maio, na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Cidadania da Capital, para apurar “a legalidade da operação”. A Lei de Licitações, segundo o MP, prevê “a exigência de interesse público devidamente justificado, prévia avaliação e autorização legislativa" para que a alienação de imóvel público seja concretizada.
Articulação desconhecida
"Quem foi o mediador desta transação?", "A Procuradoria Geral do Estado foi procurada?" e "Quem intermediou as tratativas com a Petrobras?". Estas são algumas das indagações da oposição ao ser surpreendida com a notícia da venda. Uma grande articulação foi iniciada nesta quarta no Palácio Tiradentes para que haja uma reunião com o procurador responsável pela investigação do caso no MP. Por enquanto, o encontro ainda não tem data marcada.
Fonte: Jornal do Brasil
O QUE SERÁ FEITO DO PRÉDIO DO SEGUNDO BATALHÃO EM BELÉM, SITO A RUA GASPAR VIANA COM A AV. ASSIS DE VASCONCELOS?
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