quarta-feira, 25 de abril de 2012

MPF denuncia delegado e coronel

MPF denuncia delegado e coronel reformado por ações na ditadura. Dirceu Gravina e Carlos Alberto Ustra foram denunciados por sequestro. Justiça ainda precisa acolher denúncia, que contraria a Lei de Anistia.

Procuradores que integram grupo de trabalho que investiga crimes da ditadura
O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou, nesta terça-feira (24), o comandante do Destacamento de Operações Internas de São Paulo (DOI-Codi) entre 1970 e 1974, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, e o delegado Dirceu Gravina, da Polícia Civil de São Paulo, pelo sequestro do bancário e líder sindical Aluízio Palhano Pedreira Ferreira, em 1971.
Caso sejam condenados pela Justiça Federal, a pena para os dois pode ser de até oito anos de prisão.
Segundo o MPF, o sindicalista Aluízio Palhano foi presidente da Confederação Nacional dos Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Durante a ditadura, ele chegou a ter os direitos políticos cassados e se exilou em Cuba. Ao regressar ao Brasil, em 1970, segundo a investigação do Ministério Público, passou a integrar a Vanguarda Popular Revolucionária. Em 1971, fez seu último contato com a família no dia 24 de abril. Em 6 de maio foi preso. A ação junta o relato de três testemunhas que afirmam ter visto ou recebido informações de que Palhano esteve no DOI-Codi e foi torturado.
Para a Procuradoria, sequestro é ilegal mesmo no regime de exceção instituído pelo golpe militar de 1964, pois agentes de Estado não estavam autorizados a atentar contra a integridade física de presos.
O Ministério Público defende sua ação lembrando uma decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que em 2010 determinou que o Brasil deve fazer a investigação penal da operação empreendida pelo Exército brasileiro entre 1972 e 1975 para erradicar a Guerrilha do Araguaia. A sentença do corte prevê que o o país esclareça os fatos e determine as responsabilidades penais.
A denúncia contra Ustra e Gravina é a segunda grupo de trabalho formado por procuradores do Ministério Público Federal. A primeira denúncia à Justiça Federal se referiu ao major da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura. A Justiça Federal no Pará, no entanto, rejeitou a denúncia e citou a Lei de Anistia, promulgada em 28 de agosto de 1979 e que anisitiou quem havia cometido crimes "políticos ou conexo com estes" entre 1961 e aquela data.
De acordo com Ivan Marx, um dos procuradores do grupo, entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) vão no mesmo sentido da ação desenvolvida pelo grupo. O Supremo já autorizou a extradição de militares que atuaram na ditadura argentina. Em uma das extradições, em 2010, muitos anos já após a Lei de Anistia, o STF entendeu que o crime de sequestro é permanente, já que as pessoas que sumiram na Argentina não foram encontradas. É como se ele continuasse ocorrendo até hoje.
Denunciados
A reportagem falou com coronel Ustra pelo telefone, mas ele afirmou que não vai se manifestar sobre a denúncia. O G1 procurou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Em um processo anterior, de 2010, Gravina negou à reportagem que tenha extrapolado suas funções durante o regime militar. Na época, ele foi localizado em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, e disse que era investigador quando ocorreu o sequestro. "Eu sou meramente um instrumento. Eu sou funcionário público. Eu continuo prendendo aqui quem comete crime. Quem sequestrava, assaltava banco, matava gente, alguém tinha de prender. Lamentavelmente me puseram em um lugar que prendia esse tipo de gente. Não quero ideologizar isso", afirmou Gravina.
Segundo o MPF, o sindicalista Aluízio Palhano foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, da Confederação Nacional dos Bancários e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT), na época do regime militar. Durante a ditadura, ele chegou a ter os direitos políticos cassados e se exilou em Cuba. Ao regressar ao Brasil, foi sequestrado.

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