Sequestro de guerrilheiros na ditadura não se enquadra na anistia, diz procurador.
Segundo Ivan Marx, ação contra major Curió trata de um crime que é permanente
O procurador da República Ivan Cláudio Marx, um dos responsáveis pela denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió, o major Curió, por crimes cometidos durante a ditadura militar (1964-1985), disse que a ação, de caráter penal, não questiona a validade da Lei de Anistia, ratificada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2010.
GUERRORISTA Quer saber se os crimes cometidos na época não eram de caráter penal, mesmo que o motivo fosse político e segurança nacional?Em entrevista ao R7, ele explica que o crime atribuído a Curió, que é o sequestro qualificado, tem caráter permanente. Isto é, continua a ocorrer até que as vítimas apareçam ou seus corpos sejam localizados. Além disso, não há possibilidade de prescrição (quando vence o prazo para que um réu seja punido).
- A pessoa [quando sequestrada] é privada da liberdade, e seus familiares não sabem o que aconteceu com ela. É um desaparecido. O fato é que você tem, juridicamente, apenas a prova de que essas pessoas foram sequestradas. Então, como diz o Código Penal, a prescrição não começa a correr enquanto não é cessada a permanência do crime.
GUERRORISTA: Quer saber quais as provas contra o denúnciado, se nas investigações o acusado nem foi ouvido e sim, somente as testemunhas ligadas as vítimas?
Curió foi denunciado pelo sequestro qualificado (agravado por maus-tratos) de cinco ex-integrantes da Guerrilha do Araguaia, um movimento de resistência ao regime que foi dizimado por tropas militares no sul do Pará nos anos 70. Mais de 60 pessoas estão desaparecidas até hoje. Se for condenado, o militar pode pegar até 40 anos de prisão.
GUERRORISTA: Quer saber se isso for verdade. Cade o resto da galera? Por que somente o Coronel Curió? Se fez tudo isso, é muito macho, até porque os guerrilheiros não eram santinhos brincando de Ação Cívico Social no Araguaia!Segundo Marx, como se trata de um delito que continua a ocorrer ainda hoje, mais de 30 anos depois do desaparecimento das vítimas, ele não deve ser enquadrado pela anistia.
- A pessoa [quando sequestrada] é privada da liberdade, e seus familiares não sabem o que aconteceu com ela. É um desaparecido. O fato é que você tem, juridicamente, apenas a prova de que essas pessoas foram sequestradas. Então, como diz o Código Penal, a prescrição não começa a correr enquanto não é cessada a permanência do crime.
GUERRORISTA: Quer saber quais as provas contra o denúnciado, se nas investigações o acusado nem foi ouvido e sim, somente as testemunhas ligadas as vítimas?
Curió foi denunciado pelo sequestro qualificado (agravado por maus-tratos) de cinco ex-integrantes da Guerrilha do Araguaia, um movimento de resistência ao regime que foi dizimado por tropas militares no sul do Pará nos anos 70. Mais de 60 pessoas estão desaparecidas até hoje. Se for condenado, o militar pode pegar até 40 anos de prisão.
GUERRORISTA: Quer saber se isso for verdade. Cade o resto da galera? Por que somente o Coronel Curió? Se fez tudo isso, é muito macho, até porque os guerrilheiros não eram santinhos brincando de Ação Cívico Social no Araguaia!Segundo Marx, como se trata de um delito que continua a ocorrer ainda hoje, mais de 30 anos depois do desaparecimento das vítimas, ele não deve ser enquadrado pela anistia.
- A anistia não se aplica ao caso, porque ela tem uma validade temporal, que vai de 1961 e 1979. Considerando que esses crimes continuaram a ocorrer posteriormente a essa data, a anistia não pode abarcá-los.
Com esta ação, o MPF tenta abrir um novo caminho na luta pela punição de militares que atuaram na repressão. Agora, os procuradores buscam desviar da anistia, promulgada em 1979. Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reconheceu que se trata de uma “questão jurídica nova”, que deverá provocar mais um debate no Supremo.
GUERRORISTA: Diz que não consegue entender a interpretação temporal dos crimes. Como que a ANISTIA não abraça, se o suposto crime se deu pelo motivo político, no período compreendido, como também, no auge dos supostos crimes dos dois lados?
Neste caso, os ministros da Corte poderão dizer se os crimes dos quais Curió é acusado se enquadram ou não na anistia. Se for decidido que o perdão vale para este caso, ao contrário do que alega o Ministério Público, ele não poderá sofrer qualquer punição.
Com esta ação, o MPF tenta abrir um novo caminho na luta pela punição de militares que atuaram na repressão. Agora, os procuradores buscam desviar da anistia, promulgada em 1979. Ontem, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reconheceu que se trata de uma “questão jurídica nova”, que deverá provocar mais um debate no Supremo.
GUERRORISTA: Diz que não consegue entender a interpretação temporal dos crimes. Como que a ANISTIA não abraça, se o suposto crime se deu pelo motivo político, no período compreendido, como também, no auge dos supostos crimes dos dois lados?
Neste caso, os ministros da Corte poderão dizer se os crimes dos quais Curió é acusado se enquadram ou não na anistia. Se for decidido que o perdão vale para este caso, ao contrário do que alega o Ministério Público, ele não poderá sofrer qualquer punição.
Especialista em Direito Constitucional, o professor Pedro Serrano, da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo, diz que, se a denúncia for aceita, a defesa de Curió deverá questionar sua validade sob o argumento de que os crimes da ditadura já foram anistiados.
- Obviamente, o Curió vai ingressar com medidas que vão tramitar pelas instâncias superiores até chegar ao Supremo, para verificar o enquadramento deste caso naquela decisão do Supremo que julgou válida e constitucional a lei de anistia [tomada em 2010].
GUERRORISTA: Acha que o Dr. Pedro Serrano está mais equilibrado do que os que estão denunciando o caso, e querendo criar atalhos e caminhos inexistentes pra justiça brasileira, o guerrorrista acha que a REDE GLOBO é culpada disso tudo, afinal, é uma paparicação com o povo paraense em busca de audiência que dói. Exemplo disso, é essa novela das 18h, que está deixando algumas pessoas de lá, eufóricas em fazer papel de mocinho quando as camêras e os holofotes estão ligados. Quem sabe? A globo inventa uma novela pra tratar do assunto.Marx, no entanto, diz estar confiante quanto ao entendimento do Judiciário. Ele lembra que a ação contra Curió está embasada em pronunciamentos do próprio STF, que em julgamentos anteriores decidiu extraditar dois militares estrangeiros para a Argentina por entender que o crime de sequestro, do qual eram acusados, continua a ocorrer.
- A gente acredita que o Judiciário vá trabalhar com essa questão de acordo com a nossa tese jurídica. A nossa tese se baseia na leitura que se pode fazer do entendimento do STF. O STF entendeu que era um crime permanente e extraditou [os militares]. Nós não estamos violando nenhuma decisão do Supremo. A princípio, a gente está indo de acordo com os precedentes que temos.
O GUERRORISTA: Diz que não entende nada das letras jurídicas, porém, lembra que nos outros países da América do Sul, os políticos de lá, infelizmente não tiveram a mesma preocupação que os de cá, visto que, aqui tem uma LEI DE ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA, confirmada pela mais alta corte do país. A lei de Anistia veio como remédio preventivo contra os revanchismos dos criminosos de ontem, que hoje são mocinhos e estão no comando do país.
- A gente acredita que o Judiciário vá trabalhar com essa questão de acordo com a nossa tese jurídica. A nossa tese se baseia na leitura que se pode fazer do entendimento do STF. O STF entendeu que era um crime permanente e extraditou [os militares]. Nós não estamos violando nenhuma decisão do Supremo. A princípio, a gente está indo de acordo com os precedentes que temos.
O GUERRORISTA: Diz que não entende nada das letras jurídicas, porém, lembra que nos outros países da América do Sul, os políticos de lá, infelizmente não tiveram a mesma preocupação que os de cá, visto que, aqui tem uma LEI DE ANISTIA AMPLA GERAL E IRRESTRITA, confirmada pela mais alta corte do país. A lei de Anistia veio como remédio preventivo contra os revanchismos dos criminosos de ontem, que hoje são mocinhos e estão no comando do país.
José Henrique Lopes do R7.
Coronel Pantoja
ResponderExcluirFaça uma descrição fisionômica do guerrorista.
O GUERRORISTA DO BOCA DE JAMBÚ É SAFO.
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