quinta-feira, 29 de março de 2012

AÇÃO CIVIL PÚBLICA

O Major André Luiz Nickele CÓRDOVA - Comandante da 1ª Cia  e Rsp p/ SCmt do 9º BPM da Brigada Militar,     Fones: (51)  8501-6613 e 8501-6612, informa  sobre a Ação Civil  Pública....

Anexo encaminho em primeira mão o resultado da AÇÃO CIVIL PUBLICA  que solicitamos que a ANDICOM patrocinasse junto a justiça FEderal no sentido de que fosse disponibilizado o acesso das pessoas ao CADASTRO DE ESTAÇÕES MÓVEIS IMPEDIDAS (leia-se celulares roubados ou furtados).
Com tais dados, poderemos em breve identificar se qualquer aparelho que está sendo vendido (usado?????) consta do cadastro de furto ou roubo.
Assim todas as entidades policias e fiscalizatórias poderão verificar se o aparelho que está sendo vendido consta deste cadastro.
Trata-se de uma inovação em termos de Brasil e que está sendo difundida pelo escritório de advogacia para todo o Brasil via e-mail.
Os diletos amigos, em primeira mão recebem esta informação.  Podem comentar que foi um brigadiano da 1ª Cia do 9º BPM que teve a percepção de tal busca de dados e que foi a ANDICOM que viabilizou a ação e a luta em prol deste DIREITO DO CIDADÃO  e este IMPORTANTÍSSIMO MEIO DE FISCALIZAÇÃO PARA OS ÓRGÃOS POLICIAS E DA SOCIEDADE.
Como será implementado:  esta nova realidade está sendo construída.
Dados da ANDICOM para confirmação da informação:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR
Endereço: Rua Senhor dos Passos, 234 - Centro - Porto Alegre
Fone: (51) 3225-0455
E-mail: andicon@terra.com.br
Presidente da ANDICOM : Dr José Dionisio B. Cavalcanti.

Blog diz: A sentença da ação encontra-se postada na página "Direito do consumidor" do Boca de Jambú.

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