É preciso desmilitarizar a PM e criar novo modelo de segurança pública?
As recentes greves de policiais militares, especialmente no Ceará e na Bahia, com grande repercussão nacional, colocaram em xeque o modelo de segurança pública no Brasil
Quanto a um novo modelo de segurança pública é inquestionável, e urgente, a necessidade de profundas mudanças. O modelo vigente mostra-se extremamente falho. Com relação à questão da desmilitarização, cabe, antes, algumas considerações, quanto ao conceito do que seria militar e militarizado. No Brasil, a Polícia se torna militar por ser força auxiliar e reserva do Exército. Nesse modelo, é submetida a regulamentos e leis que regem as Forças Armadas. Já em um modelo militarizado, seus integrantes usam uniformes, têm uma rígida disciplina e seguem todos os ritos militares. No entanto, adotam leis e regimentos próprios. Por exemplo, os alunos dos colégios militares, guardas municipais, dentre outros. Nesse modelo, além da Polícia deixar de ser militar, muda a sua perspectiva de atuação. Torna-se mais humana e voltada à proteção do cidadão. Feita essa diferenciação, sou favorável a uma polícia estadual unificada e militarizada (mas não militar).
PLAUTO DE LIMA
Oficial da Polícia e diretor do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II)
É tarefa urgente do Estado brasileiro reformular a instituição policial no País. O atual modelo vem sendo alvo de mudanças contínuas, como criação de corregedorias mais atuantes, unificação de comando e fortalecimento da participação social, criação de Conselhos Comunitários de Desenvolvimento Social, a exemplo do Ceará, entre outras medidas. Porém, estas não resultam em mudanças estruturais que o processo de democratização da sociedade exige e que as polícias necessitam para assumirem papel almejado coletivamente. É necessária uma ação radical: destituir as polícias, tal como funcionam atualmente, e criar outra polícia, única, totalmente desmilitarizada, sob o significado de uma Polícia de Estado, de base comunitária, ainda que com atribuições e saberes específicos, e que integrem um mesmo corpus institucional visando à execução de uma política pública cidadã e transparente.
GEOVANI JACÓ
Professor da Uece, pesquisador do Lab. de Estudos da Conflitualidade e Violência e membro do Conselho de Leitores do O POVO
A segurança pública pelo mundo tem demonstrado que a população não pode ser tratada como inimigo de guerra. O treinamento e o tratamento militares são baseados em confrontos por soberania onde quem está do lado oposto é inimigo. O militar estadual deve ser treinado pra combater o crime, mas sempre lembrando que quem está do lado oposto é um cidadão e na exceção será um bandido. O militarismo que é utilizado nos quartéis da forças militares estaduais tem sido utilizado como forma de reprimir pensamentos, ideias e projetos inovadores de novos modelos de segurança. Nos quartéis temos soldados com nível superior, mestrado e até doutorado, mas o estatuto diz que cabos e soldados devem ser meros executores. Os exemplos de polícias de sucesso têm mostrado que uma polícia desmilitarizada, mas ostensiva, é muito mais eficiente.
CAPITÃO WAGNER
Presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará
A segurança pública foi a única área que praticamente não passou por reformas após a Constituição de 1988. Alguns “remendos” foram tentados e testados, mas os resultados foram e são insignificantes. Mais do que desmilitarização, é preciso falar em desconstitucionalização. Esta é uma condição necessária para que se inicie um ciclo virtuoso entre as exigências dos indivíduos e grupos por segurança e as instituições responsáveis pela ordem e pela liberdade. Na maioria dos estados democráticos, as atividades de policiamento são uma atividade civil, sendo o militarismo exclusivo das Forças de Segurança Nacional. Este é o caminho a ser seguido no atual estágio de desenvolvimento do Brasil. A construção de um serviço de segurança pública eficaz e eficiente depende da autonomia dos Estados para implantarem soluções inovadoras num ambiente complexo e refratário às mudanças.
ÉLCIO BATISTA
Secretário Executivo da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará
Secretário Executivo da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará
Não vejo a polícia militarizada atualmente, vez que, como militar, não tem uma obediência cega e indiscutível em relação a um comando único. Para que haja um novo modelo de segurança é necessário que o policial receba formação humanística periodicamente, seja assistido e orientado para não cometer arbitrariedades, receba salário digno e tenha apoio e respaldo de todos os setores, principalmente do Poder Judiciário, para sentirem-se seguros, já que muitos policiais militares queixam-se que prendem um contraventor pela manhã e à tarde ele já está solto ameaçando e afrontando quem o prendeu. Isso é um desrespeito ao policial que corre riscos de morte ao desenvolver seu trabalho, e as consequências dos riscos têm reflexo negativo no comportamento do policial e na percepção de seu trabalho pela sociedade.
ONEIDE BRAGA
Fundadora da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência
Claro que sim! Enquanto o Estado brasileiro estiver fazendo polícia ostensiva estadual militarizada, não haverá mudanças na segurança pública. Haveria se todos os governadores estaduais se desnudassem de suas vaidades pessoais e passassem a tratar os militares estaduais como trabalhadores à semelhança de qualquer outro, com direitos trabalhistas e respeito à dignidade humana destes profissionais. Qual o governador que quer perder essa força armada e repressora de fatos políticos contrária a sua administração incoerente? Qual o governador que quer abrir mão de uma força que confunde hierarquia e disciplina com autoritarismo, que pratica a exploração de mão de obra barata sob grilhões ditatoriais? Os estados consumem 80% do orçamento do Ministério da Justiça com material bélico: viaturas, coletes, armamento e outros. E o homem, o instrumento mais importante nesse sistema?
Fonte: O Povo - 27.02.2012
FONTE: http://policialbr.com/profiles/blogs/preciso-desmilitarizar-a-pm-e-criar-novo-modelo-de-seguran-a-p?xg_source=msg_mes_network#ixzz1ncyK3pqM
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/legalcode
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