sexta-feira, 27 de janeiro de 2012

Polêmica X Lei 10.948

Transgênero, Laerte é impedido de usar banheiro feminino em SP
Uma cliente da pizzaria ficou constrangida ao ver Laerte no banheiro feminino. Foto: Raphael Falavigna/Terra

Uma cliente da pizzaria ficou "constrangida" ao ver Laerte no banheiro feminino
Foto: Raphael Falavigna/Terra
 
O cartunista Laerte Coutinho se envolveu em uma polêmica na noite de terça-feira (24). Ele foi impedido de usar o banheiro feminino da Pizzaria e Lanchonete Real, no bairro de Sumaré.
Segundo Ricardo Cunha, um dos sócios da pizzaria, o pedido partiu de uma cliente que ficou "constrangida" porque a filha estava no banheiro na hora em que Laerte entrou. Seu sócio e irmão Renato perguntou ao cartunista, que é transgênero, se ele então poderia usar o banheiro masculino.
Laerte, que se veste de mulher desde 2010, afirma que nunca passou por uma situação como essa. "E daí que ela estava com uma criança? O que a criança viu que não poderia ver? Banheiro é uma das áreas mais tabus que existe. Você não vê genitália, gente pelada", disse.
Após o aviso da direção da casa, ele chegou a conversar com a mulher. "Ela não entendeu a existência do transgênero. Para ela, travesti é uma espécie de sem-vergonha, um transformer, um palhaço. Eles estão desinformados. Com boa ou má fé, eles estão praticando o preconceito", afirmou o cartunista.
O caso deixou os sócios da casa sem saber como proceder. "Ele (Laerte) já é cliente da casa, já havia usado o banheiro das mulheres, nunca teve problema. Ficamos em cima do muro, é uma situação delicada. Ele nunca tinha passado por isso e não sabíamos o que falar: se ele podia usar o banheiro das mulheres, ou se ele não pode. Não sei na verdade", disse Cunha.
Laerte disse que está estudando acionar a Lei 10.948 sobre o caso. "Estou me instruindo e municiando de informações para saber o que fazer. Queria que a casa compreendesse a violação do meu direito, se retratasse e eu pudesse voltar a usar o banheiro", pediu.
Polêmica
Segundo a Lei 10.948, é considerado ato discriminatório proibir o ingresso ou permanência de homossexuais, bissexuais e transgêneros em qualquer ambiente ou estabelecimento público ou privado.
A questão do uso do banheiro por travestis, transexuais e transgêneros sempre foi polêmica. Em 2008, um travesti ganhou o direito de usar o banheiro feminino na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Ainda no Estado, uma proposta chegou a ser aprovada em 2005 para criação de um banheiro exclusivo para travestis.

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