FORMAÇÃO DO TRABALHADOR - SOBRE GREVE

O blog conversou com um Oficial da Polícia Militar do Pará, formado em direito que apoia a greve e é estudioso no assunto greve. O blog se reserva ao direito de não identificá-lo por questões claras.

Boca de Jambú: Servidores militares estaduais do Pará falam em parar suas atividades no dia 19/01/2012, cuja concentração será na frente do comando geral da PM, portanto, há legitimidade para  isso? .

Especialista: O Dr. Leonardo Brandão, advogado a quem recorri pra responder essas perguntas, diz na sua tese sobre greve que o movimento “é a forma de obtenção quase imbatível de aceite total ou parcial do empregador aos reclames quase sempre justificados da classe trabalhadora, através da paralisação coletiva da força de trabalho, de modo a pressionar a classe patronal a posicionar-se numa mesa de negociações”. De forma que os policiais e bombeiros militares estão inseridos neste conceito, uma vez que no Pará existe uma defasagem muito grande em relação a salários e outras conquistas sociais, principalmente em comparação com outras forças da Federação.

Boca de Jambú: Como o Senhor vê esse indicativo?

Especialista: Chega um momento que não há outro meio devido à intransigência patronal, no caso daqui, é representado pelo governo do estado, e a greve é um meio usado para se chegar a um fim, ou seja, equilibrar essa relação entre patrão (governo) – empregados (PM e BM), porém, exige um mínimo de organização, agrupamento organizado e liderança eficaz para dar certo.

Boca de Jambú: Justifica-se a realização da greve?

Especialista: No caso do Pará é justíssima pela necessidade social de se equilibrar a questão financeira do salário defasado, a questão política dos servidores militares estaduais em face do poderio dos governos estaduais que há muito tempo deixam a classe sem os direitos que a CF/88 prevê para os trabalhadores.

Boca de Jambú: Como fazer uma greve legal?

Especialista: Como prevê o TST: "A greve, como ato jurídico, deve sujeitar-se à regulamentação legal, sendo, portanto abusivo o movimento deflagrado sem a observância dos requisitos contidos na Lei 7783/89". Há uma restrição a funcionários públicos, neste caso, servidores militares estaduais, porém, o próprio STF não deu guarida a nenhuma punição de trabalhadores dessa classe, justamente por entender a situação de escravidão que são submetidos em seus estados.

Boca de Jambú: As greves sempre perseguem os mesmos objetivos?

Especialista: Os objetivos sempre são iguais: a obtenção da concessão dos direitos sociais dos trabalhadores, como acréscimo salarial (a mais perseguida no Brasil), melhores condições físicas de trabalho, respeito às garantias constitucionais, a busca de melhorias no processo de produção, participação dos empregados nas políticas elaboradas pelos empregadores e organizações de serviços sociais, participação na elaboração de políticas e técnicas de prevenção de acidentes de trabalho.

Boca de Jambú: Quais as formas veladas de sabotar uma greve pelo governo?

Especialista: Ataques frontais dos comandantes de unidades, através de coação e emprego de força dos policiais ditos das tropas especiais; utilização de determinados militares de confiança do serviço da inteligência no núcleo ativista de forma elaborar contra planos dos grevistas; Utilização de clubes e associações contrárias ao movimento para interferir de forma negativa na capacidade negociativa entre as partes; Ameaça e uso pela Corregedoria da lei, regulamento e normas para desestabilizar os grevistas; listas negras de oficiais que apoiarem o movimento, configurando uma coação moral aos servidores militares estaduais, receosos frente a possibilidade de uma eventual represália; Propaganda anti greve incutindo na mente dos servidores militares estaduais mais receosos que a greve não trará resultados e, uso de "infiltrados" pra convencer da volta ao trabalho.

Boca de Jambú: Que analise o senhor faz das nossas associações?

Especialista: A grande maioria está comprometida politicamente com o governo, e não para lutar pelos direitos dos associados, mas, sim pra receber benefícios que atendam as necessidades dos seus diretores. Elas deveriam fazer o papel dos sindicatos, uma vez que os servidores militares estaduais não podem ser sindicalizados, e como tal, seriam destinadas a atender os interesses da classe profissional, com liberdade de ingresso e formação, objetivando defender os interesses de classes, melhorar as condições de trabalho e qualidade de emprego, asseguradas em nível constitucional.

Boca de Jambú: O blog Boca de Jambú agradece a sua contribuição e deixa o senhor livre para suas considerações finais.

Especialista: Como foi dito inicialmente, recorri à tese “O direito de greve e o lock-out”, do Dr. Leonardo Brandão pra participar e responder as perguntas formuladas pelo blog, o qual quero agradecer a oportunidade de contribuir com a página “Formação do trabalhador” do Boca de Jambú. E dizer que finalmente o Governo, os clubes e associações, os servidores militares estaduais e a Forças públicas, na relação de trabalho, devem constituir o fundamento no qual se construirá uma sociedade justa, correta e sem disparates sociais.