quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Extinção da assinatura básica da telefonia fixa, Previdência e PEC 300

Em 2011, mais de 730 mil pessoas foram atendidas pelo Disque Câmara (0800-619619) e Fale Conosco, serviços de participação popular da Câmara. E pelo 10º ano consecutivo o Projeto de Lei 5476/01, do ex-deputado Marcelo Teixeira, que prevê a extinção da assinatura básica da telefonia fixa, lidera o ranking. Foram 553.937 chamadas e 18 e-mails – 99,94% deles para pedir a aprovação da proposta –, o que representa 79,73% das participações.
Depois do projeto de lei que prevê a extinção da assinatura básica da telefonia fixa, as propostas com maior repercussão social foram o Projeto de Lei 3299/08, que modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, para extinguir o fator previdenciário; e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/08, que fixa o piso salarial de policiais militares e bombeiros nos estados.
Durante o ano de 2011, foram recebidas 867 manifestações sobre o PL 3299/08, sendo 99% favoráveis à matéria. Já a PEC 300/08 recebeu 633 manifestações, e 100% delas pediram a aprovação da proposta.

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