Condenação de estudante que ofendeu nordestinos.

Condenação de estudante que ofendeu nordestinos terá efeito educativo nas redes sociais

Para OAB-PE, decisão servirá como exemplo para usuários de internet

A condenação de Mayara Petruso por veiculação de mensagem preconceituosa no Twitter terá um efeito pedagógico para todos os usuários de redes sociais. É nisso que acredita o presidente da seccional de Pernambuco da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Henrique Mariano. 
— Há um falso entendimento de que essas redes são comunidades à margem da lei, mas não [são]. O autor de qualquer mensagem ofensiva à dignidade de outrem deve ser responsabilizado. A decisão da Justiça Federal alerta as pessoas para o fato de que elas são responsáveis, sim, por suas postagens.
Mayara Petruso foi condenada na última quarta-feira (16) a um ano, cinco meses e 15 dias de reclusão por mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos em sua página no Twitter. 
A decisão foi da juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo. A pena, entretanto, foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.
A estudante confessou ter publicado a mensagem “Nordestisto [sic] não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado”. Ela alegou ter sido motivada pelo resultado das eleições à presidência da República em 2010, quando seu candidato – José Serra – perdeu para Dilma Rousseff devido à expressiva votação dos nordestinos.
Para o presidente da OAB-PE, a pena aplicada servirá de exemplo para todo País.
— No momento em que essa estudante postou essa mensagem ofensiva à dignidade, revestida de cunho preconceituoso e discriminatório contra os nordestinos, ela ofendeu toda uma coletividade. [A condenação] Serve de exemplo para todo o Brasil. Até porque essa é a primeira condenação tendo como base mensagens de cunho preconceituoso feitas nas redes sociais.
À época, a OAB-PE ofereceu notícia-crime no MPF-SP (Ministério Público Federal de São Paulo), denunciando Mayara pela prática do crime de racismo. Foi com base nisso que o MPF decidiu investigar o caso, culminando com a condenação da última quarta.
Com base na Lei n.º 7.716/89, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou a ré por crime de discriminação ou preconceito de procedência nacional. Em sua sentença, a juíza expôs a gravidade da situação:
— Reconheço que as consequências do crime foram graves socialmente, dada a repercussão que o fato teve nas redes sociais e na mídia [...]. O que se pode perceber é que a acusada não tinha previsão quanto à repercussão que sua mensagem poderia ter. Todavia, tal fato não exclui o dolo [intenção].
Barulho nas redes sociais
Assim que a decisão da Justiça foi anunciada nesta quarta, os internautas ficaram em polvorosa. O nome de Mayara foi para o topo dos Trending Topics do Twitter e figurou por lá por horas.
Em sua defesa, Mayara havia dito que não teve a intenção de ofender, que não é preconceituosa e não esperava que a postagem tivesse tanta repercussão. Confessou ainda estar envergonhada e arrependida pelo que fez.

A conduta da estudante acabou gerando inúmeros comentários com conteúdo agressivo e preconceituoso na internet. A juíza Mônica Camargo rejeitou a alegação de Mayara de que sua expressão foi uma posição política. 
— As frases da acusada vão além do que seria politicamente incorreto, recordando-se que o “politicamente correto” geralmente é mencionado no que toca ao humor, hipótese de que não se cuida nesta ação penal.
Para Henrique Mariano, uma ofensa veiculada numa rede social tem potencial de atingir a um número inestimável de pessoas, correndo o risco de difundir o preconceito:
— Como a rede social é um instrumento público, isso teve uma reverberação enorme. O poder de reverberação de uma mensagem nas redes sociais é muito maior do que uma frase dita numa entrevista no rádio, televisão ou numa revista. Dentro de poucos minutos, milhões de pessoas podem ter acesso àquele conteúdo.
Mayara terá de efetuar pagamento de multa no valor de R$ 500. O serviço comunitário que ela terá de prestar ainda será definido.

Filippo Cecilio, do R7

DE PROFESSOR A POLICIAL.

Augusto Simões manda o texto.......

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Este artigo originalmente publicado no boletim do FBI e condensado agora por seleções e de muita importância para que aqueles que procuram explicações para a ação policial no cotidiano das grandes cidades, possam compreender por que o policial anda armado e possam ver "os milhares de policiais, homens e mulheres, lutando e resolvendo problemas difíceis para preservar nossa sociedade e aquilo que nos é mais caro".

Ao determinar a reprodução deste artigo, recomenda a todos os comandos que o explore na instrução da tropa, bem como estimule debates com autoridades locais, especialmente aqueles que, como o professor, disponham do tempo que queiram para tomar decisões difíceis. Talvez, então, possam compreender o policial que é "forçado a fazer escolhas críticas em questão de segundos (prender ou não prender, perseguir ou não perseguir), sempre com a incômoda certeza de que outros, aqueles que tinham tempo para analisar e pensar, estariam prontos para julgar e condenar aquilo que fizera ou aquilo que não tinha feito".

São Paulo, 15 de março de 1975.

       Como professor de criminologia, tive problemas durante algum tempo, devido ao fato de que, como a maioria daqueles que escrevem livros sobre assuntos policiais, eu nunca fui policial. Contudo, alguns elementos da Comunidade Acadêmica Norte-Americana, tal como eu, foram muitas vezes demasiado precipitados ao apontar erros da nossa polícia. Dos incidentes que lemos nos jornais, formamos imagens estereotipadas, como as do policial violento, racista, venal ou incorreto. O que não vemos são os milhares de dedicados agentes da polícia, homens e mulheres, lutando e resolvemos problemas difíceis para preservar a nossa sociedade e aquilo que nos é mais caro.

Muitos dos meus alunos tinham sido policiais, e eles várias vezes apunham às minhas críticas o argumento de que uma pessoa só poderia compreender o que um agente da polícia tem de suportar quando também experimentasse ser policial. Por fim, me decidi a aceitar o repto. Entraria para a polícia e assim iria testar a exatidão daquilo que vinha ensinando. Um dos meus alunos (um jovem agente que gozava licença para freqüentar o curso, pertencente a Delegacia de polícia de Jacksonville, Flórida) me incitou a entrar em contato com o xerife Dalle Carson e o vice-xerife D K. Brown e explicar-lhes minha pretensão.

Lutando por um distintivo. Jacksonville me parecia ser o lugar ideal. Era um porto de mar e um centro industrial em crescimento acelerado. Ali ocorriam também manifestações dos maiores problemas sociais que afligem nossos tempos: crime, delinqüência, conflitos raciais, miséria e doenças mentais. Tinha igualdade a habitual favela e o bairro reservado aos negros. Sua força policial, composta por 800 elementos, era tida como uma das mais evoluídas dos Estados Unidas.

Esclareci ao xerife Carson e ao vice-xerife Brown de que pretendia um lugar não como observador, mas como patrulheiro uniformizado, trabalhando em expediente integral durante um período de quatro a seis meses. Eles concordam, mas puseram também a condição de que eu deveria primeiro preencher os mesmos requisitos exigidos a qual outro candidato a policial: uma investigação completa ao caráter exame físico e os mesmos programas de treinamento. Havia outra condição com a qual concordei prontamente: em nome da moral, todos os outros agentes deviam saber quem eu era e o que estava fazendo ali. Fora disso, em nada eu me distinguiria de qualquer agente, desde o meu revólver Smith e Wesson calibre 38 até o distintivo e o uniforme.

O maior obstáculo foram as 280 horas de treinamento estabelecidas por lei. Durante quatro meses (quatro horas por noite e cinco noites por semana), depois das tarefas de ensino teórico, eu aprendi a como utilizar uma arma, como me aproximar de um edifício na escuridão, como interrogar suspeitos, investigar acidentes de trânsito e recolher impressões digitais. Por vezes, à noite, quando regressava a casa depois de horas de treinamento de luta de defesa pessoal, com os músculos cansados, pensava que estava precisando era de um exame de sanidade mental por ter me metido naquilo. Finalmente, veio a graduação e, com ela, o que viria a ser a mais compensadora experiência da minha vida. Patrulhando a rua. Ao escrever este artigo, já completei mais de 100 rondas como agente iniciando, e tantas coisas aconteceram no espaço de seis meses que jamais voltarei a ser a mesma pessoa. Nunca mais esquecerei também o primeiro dia que montei guarda defronte à porta da delegacia de Jacksonville. Sentia-me ao mesmo tempo estúpido e orgulho no meu novo uniforme azul e com cartucheira de couro.
A primeira experiência daquilo que eu chamo de minhas "lições de rua" aconteceu logo de imediato. Com meu colega de patrulha, fui deslocado para um bar, onde havia distúrbio, no centro da zona comercial da cidade. Lá chegando, encontramos um bêbado robusto e turbulento que, aos gritos, se recusava a sair. Tendo adquirido certa experiência em admoestação correcional, apressei-me a tomar conta do caso. "Desculpe, amigo", disse eu sorridente, "não quer dar uma chegadinha aqui fora para bater um papo comigo?" O homem me encarou esgazeado e incrédulo, com os olhos raiados de sangue. Cambaleou para mim e me deu um empurrão no ombro. Antes que eu tivesse tempo de me recuperar, chocou-se de novo comigo - e dessa vez fazendo saltar da dragona a corrente que prendia meu apito. Após breve escaramuça, conseguimos leva-lo para a radiopatrulha.

Como professor universitário, eu estava habituado a ser tratado com respeito e deferência e, de certo modo, presumia que isso iria continuar assim em minhas novas funções. Agora, porém, estava aprendendo que meu distintivo e uniforme, longo de me protegerem do desrespeito, muitas vezes atuavam como um "imã" atraindo indivíduos que odiavam o que eu representava. Confuso, olhei para meu colega que apenas sorriu.

Teoria e prática nos dias e semanas seguintes, eu iria aprender mais coisas. Como professor, sempre procurava transmitir aos meus alunos a idéia de que era errado exagerar o exércicio da autoridade, tomar decisões por outras pessoas ou nos basearmos em ordens e mandatos para utar qualquer tarefa. Como agente da polícia, porém, fui muitas vezes forçado a fazer exatamente isso. Encontrei indivíduos que confundiam gentileza com fraqueza - o que se tornava um convite à violência. também encontrei homens, mulheres e crianças que, com medo ou em situações de desespero, procuravam auxílio e conselhos no homem uniformizado.
Cheguei a conclusão de que um abismo entre a forma como eu, sentado calmamente no meu gabinete com ar condicionado, conversava com o ladrão ou assaltante a mão armada, e a maneira como os patrulheiros encontraram esses homens - quando eles estão violentos, histéricos ou desesperados.

Esses agressores, que anteriormente me pareciam tão inocentes, inofensivos e arrependidos depois do crime cometido, agora, como agente da polícia, eu os encarava pela primeira vez como uma ameaça a minha segurança pessoal e à da nossa própria sociedade.
Aprendendo com o medo. Tal como o crime, o medo deixou de ser um conceito abstrato para mim, e se tornou algo bem real, que por várias vezes senti: era a estranha impressão em meu estômago, experimentava ao me aproximar de uma sensação de boca seca quando, com as lâmpadas azuis acesas e a sirene do carro ligada, corríamos para atender a uma perigosa chamada onde poderia haver tiros.
Recordo especialmente uma dramática lição no capítulo do medo. Num sábado à noite, patrulhava com meu colega em uma zona de bares mal freqüentados e casas de bilhares, quando vimos um jovem estacionar o carro em fila dupla. Dirigimo-nos para o local, e eu lhe pedi que arrumasse devidamente o automóvel, ou então que fosse embora - ao que ele respondeu inopinadamente com insultos. Ao sairmos do carro de radiopatrulha e nos aproximarmos do homem, a multidão exaltada começou a nos rodear. Ele continuava a nos insultar e se recusando a retirar o carro. Então, tivemos que prende-lo. Quando o trouxemos para a viatura da polícia, a turma no cercou completamente. na confusão que se seguiu, uma mulher histérica me abriu o coldre e tentou sacar meu revólver.
De súbito, eu estava lutando para salvar a minha vida. Recordo a sensação de verdadeiro terror que senti ao premir o botão do armeiro onde se encontravam nossas armas. Até então, eu sempre tinha defendido a opinião de que não devia ser permitido, aos policiais o uso de armas, pelo aspecto "agressivo" que denotavam, mas as circunstâncias daquele momento fizeram mudar meu ponto de vista, porque agora era minha vida que estava em perigo. Senti certo amargor quando, logo na noite seguinte, voltei a ver já em liberdade o indivíduo que tinha provocado aquele quase motim - e mais amargurado fiquei quando ele foi julgado e, confessando-se culpado, condenaram-no a uma pena leve por "violação da ordem".
Vítimas silenciosas.
Dentre todas as trágicas vítimas do crime que vi durante seis meses, uma se destaca. No centro da cidade, num edifício de apartamentos, vivia um homem idoso que tinha um cão. Era motorista de ônibus, aposentado. Encontrava-os quase sempre na mesma esquina, quando me dirigia para o serviço, e por vezes me acompanhavam durante alguns quarteirões.
certa noite fomos chamados por causa de um tiroteio numa rua perto do edifício. Quando chegamos, o velho estava estendido de costas no meio de uma grande poça de sangue. Fora atingindo no peito por uma bala e, em agonia, me sussurrou que três adolescentes o tinham interceptado e lhe pediram dinheiro. Quando viram que tinham tão pouco, dispararam e o abandonaram na rua. Em breve, comecei a sentir os efeitos daquela tensão diária a que estava sujeito. Fiquei doente e cansado de ser ofendido e atacado por criminosos que depois seriam quase sempre julgados por juízes benevolentes e por jurados dispostos a concederem aos delinqüentes uma "nova oportunidade". Como professor de criminologia, eu dispunha do tempo que queria para tomar decisões difíceis. Como policial, no entanto, era forçado a fazer escolhas críticas em questão de segundos (prender ou não prender, perseguir ou não perseguir), sempre com a incômoda certeza de que outros, aqueles que tinham tempo para analisar e pensar, estariam prontos para julgar e condenar aquilo que eu fizera ou aquilo que não tinha feito.
Como policial muitas vezes fui forçado a resolver problemas humanos incomparavelmente mais difíceis do que aqueles que enfrentara para solucionar assuntos correcionais ou de sanidade mental: rixas familiares, neuroses, reações coletivas perigosas de grandes multidões, criminosos. Até então, estivera afastado de toda espécie de miséria humana que faz parte do dia-a-dia da vida de um policial.
Bondade em uniforme. Freqüentemente, fiquei espantado com os sentimentos de humanidade e compaixão que pareciam caracterizar muitos dos meus colegas agentes da polícia. Conceitos que eu considerava estereotipados eram, muitas vezes, desmantidos por atos de bondade: um jovem policial fazendo respiração boca a boca num imundo mendigo, um veterano grisalho levando sacos de doces para as crianças dos guetos, um agente oferecendo à uma família abandonada dinheiro que provavelmente não voltaria a reaver.
Em conseqüência de tudo isso, cheguei à humilhante conclusão de que tinha uma capacidade bastante limitada para suportar toda a tensão a que estava sujeito. Recordo em particular, certa noite em que o longo e difícil turno terminaria com uma perseguição a um carro roubado. Quando largamos o serviço, eu me sentia cansado e nervoso. Com meu colega, estava me dirigindo para um restaurante a fim de comer qualquer coisa, quando ouvimos o som de vidros se quebrando, proveniente de uma igreja próxima, vimos dois adolescentes cabeludos fugindo do local. Conseguimos interceptá-los e pedi a um deles que se identificasse. Ele me olhou com desprezo, xingou e me virou as costas com intenção de se afastar. Não me lembro do que senti. Só sei que eu agarrei pela camisa, colei seu nariz bem no meu e rosnei: "Estou falando com você, seu cretino!"
Então, meu colega me tocou no ombro, e ouvi sua reconfortante voz me chamando à razão: "Calma, companheiro!" larguei o adolescente e fiquei em silêncio durante alguns segundos. Depois, me recordei de uma das minhas lições, na qual dissera aos alunos: "O sujeito que não é capaz de manter completo domínio sobre suas emoções em todas as circunstâncias não serve para policial".
Desafio Complicado.
Muitas vezes perguntara a mim próprio: "Por que um homem quer ser policial?" Ninguém está interessado em dar conselhos a uma família com problemas as três da madrugada de um Domingo, ou entrar às escuras num edifício que foi assaltado, ou em presenciar dia após dia a pobreza, os desequilíbrios mentais, as tragédias humanas.
O que faz um policial suportar o desrespeito, as restrições legais, as longas horas de serviço com baixo salário, o risco de ser assassinado ou ferido?
A única resposta que posso dar é baseada apenas na minha curta experiência como policial. Todas as coisas eu voltava para casa com um sentimento de satisfação e ter contribuído com algo para a sociedade - coisa que nenhuma outra tarefa me tinha dado até então.

Todo agente da polícia deve compreender que sua aptidão para fazer cumprir a lei, com a autoridade que ele representa, é a única "ponte" entre a civilização e o submundo dos fora da lei. De certo modo, essa convicção faz com que todo o resto (o desrespeito, o perigo, os aborrecimentos) mereça que se façam quaisquer sacrifícios.

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NOVA AQUISIÇÃO DO PARAZÃO/ 2013.

O PARAZÃO / 2013

Já começou, vejam a aquisição da nova gandula do Campeonato Paraense do ano que vem!

Fernada - Gandula do FOGÃO!

CMB VAI VOTAR PROJETO PASSE LIVRE PM A PAISANA.

A Câmara Municipal de Belém começa a discutir e votar, na próxima segunda-feira, projeto de lei de autoria da vereadora Vanessa Vasconcelos (PMDB) que propõe passe livre a policiais e bombeiros à paisana nos transportes públicos da capital.

Com a proposta, Vanessa quer alterar a redação da alínea “c” do inciso VI do artigo 146 da Lei Orgânica do Município de Belém (Lomb). O texto atual já garante a isenção tarifária a policiais civis e militares, bombeiros e carteiros, desde que estejam “em serviço”, o que se subentende que estejam com fardamento.

No caso dos policiais, Vanessa argumenta que, em muitas situações, estes precisam estar sem identificação, à paisana, para facilitar o trabalho de investigação. A farda militar não apenas compromete a investigação, mas também expõe os policiais a maior risco de morte. “Em 2007, 19 militares foram assassinados em transportes coletivos”, afirmou Vanessa, argumentando em favor de sua proposta.

Se o projeto de emenda proposto por Vanessa Vasconcelos for aprovado e, depois, sancionado pelo prefeito municipal, os policiais à paisana terão direito ao passe livre nos transportes coletivos, bastando a “apresentação de identificação funcional” ao condutor ou cobrador.

A sessão da Câmara de Vereadores começa às 9h, no dia 21/05/12 (Segunda-Feira).

Local: Tv. Curuzú n°1755 entre Almirante Barroso e Av. Romulo Maiorana (Antiga Av. 25 de Setembro).

Vanessa Vasconcelos
Vereadora de Belém/PMDB

17/05: DIA INTERNACIONAL CONTRA HOMOFOBIA.

Governo recebe 3,4 denúncias de homofobia por dia

A SDH (Secretaria de Direitos Humanos) do governo federal registrou em 2011 uma média de 3,4 denúncias diárias de violência praticada contra homossexuais no Brasil.

A violência fruto da intolerância é um dos temas combatidos no Dia Internacional contra a Homofobia e a Transfobia (rejeição a transexuais e travestis) - celebrado nesta quinta-feira,17 de maio.

A comemoração foi criada por ativistas franceses em 2005 para marcar a dada em que a homossexualidade foi tirada, há 22 anos, da lista de doenças mentais da Organização Mundial da Saúde.

No Brasil, a data foi explorada por 500 manifestantes já na quarta-feira em Brasília.

As 1.259 denúncias foram recebidas de forma anônima pela secretaria por meio do telefone 100 do Disque Direitos Humanos.

Elas englobam casos de violência física, sexual, psicológica e institucional, além de episódios envolvendo de discriminação relacionada à opção sexual do indivíduo.

Cada caso, segundo a pasta, foi repassado para a polícia e governos locais.

Entre os Estados que mais registraram queixas estão São Paulo (210), Piauí (113), Bahia e Minas Gerais (105 cada), e Rio de Janeiro (96).

Homicídios

O governo federal e a maioria dos Estados não fazem levantamentos sobre o número de crimes praticados contra homossexuais.

A estatística nacional mais aproximada é produzida pela entidade GGB (Grupo Gay da Bahia), que faz sua contagem por meio de notícias publicadas na imprensa.

Segundo o levantamento, em 2011 ocorreram 266 homicídios - um recorde desde o início dos levantamentos na década de 1970. De acordo com o GGB, foi o sexto ano consecutivo em que houve aumento desse tipo de crime.

'A relação é que a cada um dia e meio ocorre uma morte. O Brasil é um país relativamente perigoso para homossexuais', disse o presidente do GGB, Marcelo Cerqueira.

'Não temos muito o que comemorar neste 17 de maio. Além da questão da violência, ações como o kit de combate à homofobia e a campanha de combate à Aids no Carnaval (com foco na comunidade LGBT) foram vetadas pelo governo', disse ele.

São Paulo

Apesar de nominalmente registar o maior número de denúncias de violência contra homossexuais, segundo a contagem da SDH, São Paulo tem se destacado no cenário nacional pela criação de instituições e medidas de combate à homofobia.

Para tentar estimular a denúncia e contabilizar os crimes de intolerância contra homossexuais, o governo criou há um mês uma forma de se registrar boletins de ocorrência pela internet, segundo Heloisa Gama Alves, a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual da Secretaria de Estado da Justiça.

O software permite à polícia registrar à distância as comunicações de crimes contra a honra (injúria, calúnia, difamação, etc), discriminando se eles foram cometidos por homofobia - o que permite que uma contagem seja feita eletronicamente.

Em paralelo, uma lei estadual prevê advertências e multas a indivíduos e empresas que tenham se envolvido em casos de discriminação por homofobia. Estabelecimentos comerciais podem até ser fechados se reincidirem na prática.

O número de sanções aplicadas no Estado subiu de 33 em 2010 para 63 em 2011, segundo Alves.

Outras duas iniciativas são a criação de uma delegacia da Polícia Civil especializada em crimes de intolerância e uma unidade de saúde dedicada apenas a transexuais.

'Temos o que comemorar (no 17 de maio), mas muito ainda tem que ser feito', disse ela.

Legislação

Tramita no Senado uma proposta para criminalizar atos de discriminação praticados contra homossexuais.

O projeto transforma em crime formas de preconceito relacionado a orientação sexual ou identidade de gênero praticado no  no mercado de trabalho, nas relações de consumo e no serviço público.

A proposta, porém, encontra resistência de alguns membros da bancada evangélica da casa.

Atualmente, agressões e injúrias praticadas contra homossexuais são punidas com base no código penal.

'O crime de intolerância não é um crime praticado só contra uma pessoa, é uma agressão à toda a sociedade e por isso muito mais grave', afirmou a defensora pública Maíra Coraci Diniz, do Núcleo de Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, da Defensoria Pública de São Paulo.

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Nova Lei de Acesso à Informação entra em vigor HOJE.

Portaria que define documentos secretos do Estado é publicada

Objetivo é controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas'. Foi publicada no "Diário Oficial da União" desta quarta-feira (16) uma portaria que define os tipos de documentos considerados secretos pelo Estado. O objetivo, segundo o texto, "é  controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas" com o advento da nova Lei de Acesso à Informação.

A lei, que começa a valer nesta quarta, obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país.

A portaria publicada no Diário Oficial, no entanto, exclui alguns documentos, dado "seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado" (veja lista no final da reportagem). Ela é assinada por Renato da Silveira Martini, diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, autarquia vinculada à Casa Civil da Presidência.

Confira abaixo perguntas e respostas sobre a nova lei, de acordo com o texto da legislação e informações da Controladoria-Geral da União (CGU):

O que é a Lei de Acesso à Informação?
A  lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.)  a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.

Como a lei será implantanda, na prática?
A lei determina que os órgãos públicos criem centros de atendimento dentro de cada órgão chamados de SICs (Serviços de Informação ao Cidadão). Esses centros precisarão ter estrutura para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações de interesse coletivo como, por exemplo, tramitação de documentos, processos de licitações e gastos públicos.

O que a lei exige dos órgãos públicos na internet?
A Lei de Acesso à Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública. Devem constar, no mínimo, registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. Também devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre licitações, inclusive os editais e resultados. A lei exige ainda que fiquem expostos na internet dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo, além de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. As informações devem ser mantidas sempre atualizadas. Apenas os municípios com menos de 10 mil habitantes estão desobrigados a apresentar em um site na internet os dados sobre as operações municipais. No entanto, os órgãos desses pequenos municípios são obrigados a prestar informações sempre que solicitadas.

Quem poderá solicitar informações?
Qualquer pessoa pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.

É preciso dar razões para o pedido?
Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações.

Quais informações poderão ser solicitadas?
Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informaçôes a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar quanto um ministério ou secretaria gastou com salários de servidores, com obras públicas, andamento de processos de licitação, detalhes sobre auditorias, fiscalizações e outras.

E se o órgão público não atender ao pedido?
Se o órgão não puder prestar as informações, terá de apresentar uma justificativa. Se o cidadão não aceitar a justifificativa, pode entrar com recurso no próprio órgão. Se ainda não conseguir, pode apresentar outro recurso à Comissão Mista de Reavalização de Informações, instituída pela lei. A comissão vai avaliar o sigilo de dados públicos e as justificativas apresentadas pelo órgão público para não prestar as informações solicitadas. Se entender que a informação pode ser divulgada, a comissão acionará o órgão para que atenda ao pedido do cidadão.

Há informações que não podem ser fornecidas?
Não serão prestadas aos cidadãos informações consideradas sigilosas, tais como assuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança nacional ou que comprometam atividades de investigação policial. Dados de casos que corram em segredo de justiça também não serão divulgados, assim como informações pessoais dos agentes públicos ou privados. Nesses casos, o órgão é obrigado a justificar o motivo para não fornecer o dado.

Por quais meios as informações poderão ser solicitadas?
As informações poderão ser solicitadas nos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs), que serão instalados em cada órgão público. A lei também determina que seja concedida ao cidadão a opção de solicitar os dados pela internet. Outros meios, como carta e telefone, vão depender dos sistemas adotados por cada órgão.

As informações vão ser prestadas sempre por meio de documentos impressos?
Depende de como o órgão tiver armazenado os dados. Nos casos de arquivos digitais, o cidadão poderá obter as informações em um CD ou outra mídia digital. Se houver necessidade de impressão de um volume elevado de papéis, o cidadão pagará o custo.

Como tramita, dentro do órgão público, o pedido de informação?
Se o órgão tiver a informação ao alcance imediato, o pedido poderá ser atendido no momento em que for feito pelo cidadão, nos SICs. Se houver necessidade de pesquisa, o órgão tem 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para atender à demanda. O cidadão será avisado por telefone ou pela internet. Depois desse prazo, o agente público tem que justificar o motivo da não prestação das informações.

Qual será a punição para servidores que não atenderem aos pedidos?
Servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem justificativa legal poderão sofrer sanções administrativas e até ser processados por improbidade.

ONGs (Organizações Não-Governamentais) também estão sujeitas à lei?
As entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para a realização de ações de interesse público e que tenham parceria ou convênios com o governo devem divulgar informações sobre o dinheiro recebido e sua destinação.

Veja os documentos considerados sigilosos pelo Estado:
Papéis de Trabalho/Auditoria; Relatórios/Auditoria; Conceitos de Risco/ Auditoria; Pareceres/Auditoria; Relação das pessoas que serão detentores partições de recursos criptográficos da AC, com respectivos termos de designação para a função; Relação das necessidades de acesso físico e lógico para cada cargo; Relação de pessoas que possuem acesso às chaves ou componentes de chaves criptográficas da AC com sua respectiva designação formal e atribuição de responsabilidades; Relação do pessoal contratado para a AC/cargo desempenhado e a respectiva documentação; Termos de Designação de Gestor ou Responsável pelos Ativos da AC (ativos de informação e de processamento); Termos de Responsabilidade sobre a segurança física da AC; Termos de responsabilidade contendo descrição dos recursos que os funcionários e detentores de chaves ou componentes de chaves criptográficas deverão devolver à AC no ato de seu desligamento; Inventário dos ativos de processamento da AC e da AR contendo nº do patrimônio, localização física, atividade a ser desenvolvida e agente responsável pela utilização; Inventário de cartões/chaves de acesso às dependências e recursos da AC (em uso ou no cofre); Relação das pessoas autorizadas a ter acesso aos componentes da Infraestrutura da AC (painéis de controle de energia, comunicações, cabeamento etc.); Documentação dos sistemas e dispositivos redundantes que estão disponíveis para garantir a continuidade da operação dos serviços críticos (elétrico, geradores, nobreak, ar condicionado etc.); Documentação dos sistemas que provêm segurança física (alarmes, monitoramento por câmaras de vídeo, proteção contra incêndio e detecção de fumaça, sistemas de controle de acesso físico); Documentação dos Equipamentos de Emergência; Planta baixa da área construída; Topologia das redes de cabos lógicos e elétricos; Documentação técnica da construção de segurança de nível 1, 2, 3, 4, 5 e 6; Relação dos procedimentos e ferramentas usados para controle do envio de equipamentos para manutenção e para controle de entrada e saída de indivíduos em ambiente de nível 3 e 4; Relação dos usuários cadastrados para acesso ao sistema operacional (/etc/passwd); Relação dos recursos da AC que possuem controle de acesso lógico e relação dos procedimentos e ferramentas usados para esse controle; Relação dos funcionários que possuem acesso lógico aos recursos da AC relacionados no item anterior; Relação dos procedimentos e ferramentas que serão usados para detectar e responder a violações de segurança; Sistemas e arquivos da AC sujeitos a backup; Relação dos procedimentos e ferramentas usados para realização de backup dos sistemas e arquivos relacionados no item anterior, e dos controles estabelecidos para guarda das mídias geradas; Relação dos sistemas da AC do qual serão extraídos logs, respectiva periodicidade de extração e forma de guarda dos arquivos gerados; Planilha relacionando os eventos de guarda obrigatórios, definidos no item 4.5.1 da DPC, e os arquivos de log citados no item anterior; Formato dos arquivos de log e descrição dos campos relevantes; Procedimentos previstos para análise dos logs (relatórios ou planilhas elaborados pelo responsável pela atividade) e das ações tomadas em decorrência, no caso de constatação de irregularidades; Relação dos softwares autorizados a estarem instalados nos servidores, estações de trabalho, notebooks e demais equipamentos da AC, com a respectiva versão; Documentação evidenciando que a versão dos softwares utilizados está de acordo com a recomendações dos fabricante; Procedimentos previstos para realização de auditorias internas nos equipamentos e/ou outras providências adotadas para evitar a utilização de softwares não autorizados nos equipamentos da AC relacionados no Inventário de Ativos; Procedimentos previstos para registrar as mudanças de configuração nos sistemas (aplicação de patches, instalação de novas versões, alteração de parâmetros do sistema, etc.); Relação dos arquivos/diretórios dos servidores da AC cuja integridade seja verificada periodicamente; Relação dos procedimentos e ferramentas que serão usados para verificação periódica de
integridade dos arquivos/diretórios relacionados no item anterior; Diagrama topológico atualizado da rede interna e das ligações com redes externas, evidenciando também, caso existam, pontos de conexão para acesso remoto; Relação dos equipamentos, procedimentos e ferramentas usados para prover segurança à rede da AC; Política de segurança aplicada nos equipamentos e ferramentas listados no item anterior (política de senhas, login local/remoto e outros parâmetros de segurança); Relação dos procedimentos e ferramentas que serão usados para publicação da LCR da AC na periodicidade adequada; Análise de Risco com documentação que comprove a participação/conhecimento da alta administração; Plano de Continuidade de Negócios; Plano de Extinção; Procedimentos e scripts de instalação usados para criação da AC; Relação dos procedimentos e ferramentas que serão utilizados para geração, guarda, manuseio e destruição da chave da AC; Manuais contendo procedimentos executados na AC; Documentação técnica dos seguintes sistemas e equipamentos; Documentos gerados pela entidade auditada em tempo de auditoria; Transações (Logs); Sistema (Logs); Segurança (Logs); Imagens de Vídeo (CFTV); Registros de Entrada e Saída de Controle de Acesso; Registro de Alarmes e Eventos Diversas; Registros Telefônicos; Análise de Risco; Avaliação de Risco; Manual de Segurança Patrimonial; Manual de Administração da Autoridade Certificadora; Manual de Administração da Segurança; Manual de Administração do Sistema de Gestão de Certificados (SGC); Manual de Administração de Banco de Dados; Plano de Continuidade de Negócios; Plano de Recuperação de Desastre; Plano de Contingência; Plano de Ação de Resposta a Incidente; Plano de Gerência de Configuração e Mudança; Termo de Admissão; Termo de Desligamento; Termos de Responsabilidade de detentores de CIK; Plano de Treinamento; Manual de Auditoria Interna; Scripts/roteiros de operação; Diagramas da Rede de Computadores; Diagramas da Rede elétrica; Configuração de Equipamento; Especificação Técnica de Hardware; Especificação Técnica de Sistema; Especificação Técnica da Infraestrutura; Configuração de Sistema Controle de Acesso; Chave Privada de Autoridade Certifica Raiz (AC-Raiz); Senha de Operação /Administração de Equipamentos (Hardware); Senha de Operação /Administração do Sistema e Gestão de Certificados (SCG); Senha de Operação /Administração de Sistemas (Software); Senha de Operação /Administração do Sistema de extinção de Incêndio; Senha de Operação /Administração do Sistema de Intrusão; Senha de Operação /Administração do Circuito Fechado de TV; Senha de Operação /Administração do Controle Acesso Físico; Habilitação Jurídica; Laudo de Conformidade; Relatório de Análise Quantitativa e Qualitativa; Ensaios de Conformidade; Código-Fonte de Sistemas; Listas de Tarefas dos Vigilantes -Recepção; Livro de Registro de Destruição de Mídias e Documentos; Livro de Registro de Manutenção de Hardware; Livro de Registro de Presença -CCD - ITI; Livro de Registro de Termos de Cartão de Acesso-CCD; Livro de Registro de Termos de Entrada de Material; Livro de Registro de Termos de Saída de Material; Manual de Administração do Banco de Dados; Manual de Uso das Estações de Trabalho; Manual dos Administradores - CCD; Manual dos Vigilantes - CCD; Planilha de Controle de Cartões de Acesso do CCD; Planilha de Controle de Cds-Bakcup CFTV-CCD; Planilha de Controle de Chaves Mecânicas; Listas de Tarefas dos Vigilantes -Recepção; Livro de Registro de Destruição de Mídias e Documentos; Livro de Registro de Manutenção de Hardware; Sistemas (Logs); Servidores (Logs); Imagens de Vídeo (CFTV); Registro de Incidentes de Segurança; Registros Telefônicos; Base de dados de ferramentas de monitoramento (redes, sistemas, servidores); Documentação da topologia/arquitetura da rede; Arquivos de configuração de Firewall; Arquivos de configuração de Servidores; Arquivos de configuração de Switches; Diagramas da Rede Dados; Diagrama de CFTV; Diagramas da Rede elétrica; Dados de Fitas de Backup; E-mails Institucionais( Serviço de Correio Eletrônico); Arquivos do serviço de armazenamento de dados corporativos (Sistema de Aquivos Dados-ITI); Senha de Operação /Administração de Equipamentos (Hardware); Senha de Operação /Administração de Sistemas e Servidores (Software);Senha de Operação /Administração do Circuito Fechado de TV.

Do G1, em São Paulo e em Brasília

MT: Dossiê forjado por oficiais derruba coronel da Polícia Militar.

 

Um dossiê que, segundo fontes do Olhar Direto, foi elaborado por oficiais do Comando Regional IV (Região Sul) foi responsável pela queda de seu comandante, coronel Valdivino Pimentel. Ele deve passar o posto ao coronel Mauro Anselmo Morais Ribeiro no dia 18 de maio, às 16h30.

O destino do coronel Valdivino ainda não está definido, mas cogita-se a ele o mesmo destino do coronel Pery Taborelli: a geladeira, ficando sem missão alguma por algum tempo.

Conforme as informações apuradas pela reportagem, o dossiê teria parado até mesmo na mesa do governador Silval Barbosa (PMDB), com denúncias de improbidade administrativa, dentre outros crimes supostamente cometidos pelo coronel. A Corregedoria da PM apura se as denúncias procedem ou não.

Contudo, a queda do coronel também pode estar diretamente ligada às atitudes do comandante em endurecer com policiais militares envolvidos em tráfico de drogas, assaltos e homicídios na cidade, culminando na prisão de colegas de farda pelas Polícia Civil e Federal, colegas esses que podem ter ajudado na montagem do documento.

Procurado pela reportagem, Valdivino diz que tem conhecimento do dossiê, mas prefere não comentar o caso e aguarda nova função ainda a ser determinada pelo comando geral.

“No dia 1º de junho, completo 29 anos [de Corporação] e estou me preparando para ir para a reserva com a consciência do dever cumprido”.

Já o corregedor da PM, coronel Jorge Catarino Moraes Ribeiro, informou por meio da assessoria de imprensa que desconhece qualquer dossiê a respeito do coronel e que a troca de comando é natural. Valdivino teria férias vencidas e é uma determinação do governador que nenhum servidor público acumule o benefício. A troca de comando, segundo o corregedor, é um processo natural dentro da corporação.

Valdivino esteve à frente do CR IV por dois anos e 15 dias

http://policialbr.ning.com/profiles/blogs/mt-dossie-forjado-por-oficiais-derruba-comandante-da-policia-mili?xg_source=msg_mes_network

PESPECTIVA DE VIDA?

QUANTO TEMPO VOCÊ VIVERÁ?

Eu chego aos 65 anos... kkk será que vão me aguentar?

Muito Interessante. Este simulador foi criado por uma Universidade Americana, com base em Pesquisas sérias, e fornece uma expectativa de tempo de vida da pessoa.

AQUI      Depois no PLAY  e assim por diante... seja sincero...rsrsrsrs

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http://www.ociocriativo.com.br/trivias/pub/teste2.htm